Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — NC-UFPR 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq145211
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta.
- AO livre convencimento, nos termos previstos exclusivamente pelo Código de Processo Civil de 1973, permite que o magistrado aprecie livremente a prova do caso e o direito aplicável a este caso, podendo inclusive afastar a incidência de regra legal.
- BO limite temporal para que o juiz modifique a sentença, salvo as exceções legais de correção de erro material ou por embargos de declaração, é a publicação do ato no Diário Oficial.
- CA sentença que condenar o réu ao pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.
- DO Código de Processo Civil de 1973 permite expressamente o protesto de sentença transitada em julgado.
- EA preclusão máxima também é denominada coisa julgada material.