Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — NC-UFPR 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq145213
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca dos atos e dos prazos processuais, nos termos do Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.
- AVersando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
- BTodos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
- CPodem as partes lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares, inclusive eletrônicas, desde que respeitado o contraditório.
- DEnquanto sentença é a decisão final proferida pelo juízo de primeiro grau, acórdão designa qualquer decisão proferida em um tribunal.
- EQuando o réu for a Fazenda Pública, computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro o prazo para as demais manifestações.