Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — NC-UFPR 2015
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq145248
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
“ACIDENTE DE TRÂNSITO - Responsabilidade civil do Estado - Bicicleta colhida por veículo oficial - Culpa da vítima não demonstrada - Aplicação da teoria do risco integral - Indenização devida”.Analise a ementa acima transcrita e assinale a alternativa correta.
- ANo Brasil, aplica-se a teoria do risco integral.
- BNo processo evolutivo da responsabilização extracontratual do Estado, foi admitida, na sua origem, a irresponsabilidade estatal, porém mitigada pela responsabilidade pessoal do soberano.
- CA responsabilidade objetiva contempla a falta do serviço (“faute du service”) e admite hipóteses de atenuantes e excludentes.
- DA culpa de vítima e o caso fortuito são circunstâncias que atenuam ou excluem a responsabilidade estatal, porém haverá necessariamente a denunciação à lide do funcionário envolvido no dano.
- EA responsabilidade objetiva depende da caracterização do nexo de causalidade entre o fato e o dano.