Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — NC-UFPR 2015
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq145252
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) A desapropriação por utilidade pública pode ser promovida pela União, Estados, Território e Distrito Federal, e a desapropriação indireta consiste em apossamento do bem do particular sem o atendimento do devido processo expropriatório.( ) As limitações administrativas à propriedade privada, advindas do exercício do poder de polícia, são gerais e abstratas e sempre ensejam indenização.( ) Os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial são imprescritíveis e impenhoráveis, não podendo incidir sobre eles qualquer das hipóteses de oneração previstas pelo ordenamento jurídico.( ) A permissão de uso de bem público é ato unilateral, precário, discricionário e destina-se especificamente para atendimento de finalidades de interesse coletivo.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AF – V – V – F.
- BV – V – F – V.
- CF – F – V – F.
- DV – F – V – V.
- EV – V – F – F.