Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — NC-UFPR 2015
Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica
- Código
- qq145253
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Município X, por meio de sua administração, almeja socorrer economicamente certo setor econômico local mediante a doação de bem imóvel para acomodação de indústria alimentícia e, na sequência, favorecê-la com isenções tributárias. Com a adoção dessas medidas de estímulo às atividades privadas, o Administrador almeja gerar empregos, melhorar a renda da população e o consumo e, consequentemente, a arrecadação de tributos, a fim de investir na infraestrutura municipal.A respeito do caso acima, é correto afirmar que se trata de exemplo de atividade:
- Ade fomento direto e indireto e também de prestação de serviço público.
- Bde fomento direto positivo e indireto negativo.
- Cde fomento econômico direto e indireto.
- Dresultante de renúncia de receita, na modalidade de fomento direto.
- Ede subvenção geral, envolvendo fomento direto e indireto.