Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — OBJETIVA 2015
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq146044
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CISVALE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, trata-se de crimes contra os princípios da Administração Pública, EXCETO:
- ARevelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
- BPraticar ato visando a fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
- CRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
- DLiberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.