Questão de Direito Tributário — Modalidades de Lançamento — OBJETIVA 2015
Direito TributárioModalidades de Lançamento
- Código
- qq146462
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vitorino - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo MACHADO, acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:
- AA palavra designa a atividade privativa da autoridade administrativa mediante a qual é feito o acertamento da relação tributária.
- BO lançamento por declaração não pode ser aquele cujo lançamento tem início com a lavratura do auto de infração.
- CO lançamento por declaração é atividade do sujeito passivo da obrigação tributária, com a colaboração da autoridade administrativa.
- DO lançamento por homologação é aquele que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de fazer a apuração do valor devido, submeter à homologação da autoridade administrativa e, após, realizar o respectivo pagamento.
- EA revisão do lançamento tributário, face ao princípio da legalidade, somente pode ocorrer judicialmente.