Questão de Direito Tributário — Compensação — OBJETIVA 2015
Direito TributárioCompensação
- Código
- qq146463
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vitorino - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinalar a alternativa CORRETA:
- AA compensação, a transação, a isenção e a remissão extinguem o crédito tributário.
- BA remissão, total ou parcial, pode atender à situação econômica do sujeito passivo, e não gera direito adquirido.
- CA exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
- DA isenção concedida não gera direito adquirido, podendo, sempre, ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
- EA anistia, que exclui o crédito tributário, deve sempre ser concedida em caráter geral, dada a sua natureza ampla, geral e irrestrita.