Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — OBJETIVA 2015
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq146465
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vitorino - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Consoante à Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analisar os itens abaixo:I - Quando opostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para o recurso. II - Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.III - Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.Está(ão) CORRETO(S):
- ATodos os itens.
- BSomente o item II.
- CSomente o item I.
- DSomente os itens I e II.
- ENenhum dos itens.