Questão de Direito Penal — Lei penal no tempo — OBJETIVA 2015
Direito PenalLei penal no tempo
- Código
- qq146468
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Vitorino - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo MIRABETE, são hipóteses de conflitos de Leis Penais no tempo:
- ANovatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus, pluralidade de condutas e identidade de fato.
- BNovatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus, novatio legis in mellius.
- CNovatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus, pluralidade de condutas e identidade de fato, nullun crimennulla poena sine lege scripta.
- DNovatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus, nullun crimennulla poena sine lege scripta.
- ENenhuma das alternativas anteriores.