Questão de Direito Administrativo — Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado — OBJETIVA 2015
Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
- Código
- qq146624
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- SESCOOP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Quanto à responsabilização civil da Administração Pública, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AA culpa de terceiros e a ocorrência de força maior é causa excludente de responsabilidade, total ou parcial, da responsabilidade objetiva.
- BAs pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos atos de seus agentes, desde que exercidas em suas funções.
- CA fixação da responsabilidade civil do Estado decorre apenas de ato comissivo do agente no exercício de funções públicas.
- DA responsabilidade do agente público causador do dano, perante a Administração ou perante o seu empregador, é subjetiva, baseada no dolo ou na culpa.