Direito Processual Civil - CPC 1973 · PGR · 2015 | Questão sqc-qq147000

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

ACom a prolação da sentença e seu trânsito em julgado, e entendimento do STJ que a ausência de citação, em ação de nunciação de obra nova, da ensejo ao ajuizamento de ação rescisoria, para desconstituir o julgado, nos termos do art. 485 do CPC.
BConsoante entendimento do STJ, o prosseguimento da ação de improbidade administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 21, II, da Lei 8429/92.
CÉ entendimento sumulado do STJ que, à mingua de qualquer prova documental, a prova exclusivamente testemunhal revela-se suficiente a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de beneflcio previdenciário,
DConsoante a nova sistemática do processo satisfativo, introduzida pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, a defesa do executado, seja por meio de impugnação do cumprimento da sentença (art. 475-M), ou embargos a execução do título (art. 739- A), tem ordinariamente efeito suspensivo,

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — PGR 2015