Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — PGR 2015
Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
- Código
- qq147028
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR E OS PRINCIPIOS DE DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR, ANALISE AS HIPÓTESES ABAIXO E MARQUE A CORRETA:
- AÉ constitucional lei estadual que proibe o corte no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento sem prévio comunicado ao usuário.
- BÉ inconstitucional lei estadual que fixa o tempo máximo de espera na fila de banco.
- CÉ inconstitucional lei estadual que permite a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias.
- DÈ constitucional lei estadual que trata da comercialização de produtos em recipientes ou embalagens reutilizáveis, permitindo que sejam preenchidos por produtos de marcas concorrentes.