Questão de Direito Financeiro — Princípios Gerais de Direito Financeiro — PGR 2015
Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito Financeiro
- Código
- qq147042
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
- AO desvio na realização de gastos públicos costuma ocorrer mediante, dentre outros expedientes, contingenciamento de despesas;
- BConstitui princípio absoluto previsto no Estatuto Político Fundamental a não vinculação de receita de impostos;
- CO princípio da responsabilidade na gestão fiscal proibe, em qualquer hipótese, renuncia tributária;
- DA instituição de fundos, a vista da circunstância de emergência, pode ocorrer por intermédio de lei ordinária.