Questão de Direito Eleitoral — Diplomação dos eleitos — PGR 2015
Direito EleitoralDiplomação dos eleitos
- Código
- qq147061
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
REJEITADAS AS CONTAS DE CANDIDATO MAJORITÁRIO POR IRREGULARIDADES GRAVES,
- Aele não podera ser diplomado;
- Bdiplomação ficará suspensa até que as omissões na prestação de contas sejam supridas;
- Cser-lhe-á aplicada multa proporcional ao importe das irregularidades;
- Dnão haverá aplicação de qualquer medida ou sanção, exceto eventual proposição de representação do artigo 30-A da Lei 9.504/1997.