Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — PGR 2015
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- qq147063
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
O CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL QUE, AO LONGO DA CAMPANHA, PRATICOU CAPTAÇÃO ILICITA DE SUFRÁGIO, EM SENDO ELEITO, SERÁ, EM MATÉRIA CRIMINAL, PROCESSADO E JULGADO POR ESSA PRÁTICA
- Ano juizo eleitoral, por não se aplicar, no ambiente eleitoral, a competência por prerrogativa de função;
- Bno Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde ocorreu o registro da candidatura;
- Cno Tribunal Superior Eleitoral;
- Dno Supremo Tribunal Federal.