Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — PGR 2015
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- qq147064
- Banca
- PGR
- Órgão
- PGR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da República
DECISÃO DE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL QUE ANULA O PROCESSO A PARTIR DE DETERMINADO VÍCIO CONSTATADO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO PERANTE O JUÍZO ELEITORAL, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA CORREÇÃO E PROSSEGUIMENTO
- Aadmite recurso ordinário;
- Badmite recurso extraordinário;
- Cadmite agravo;
- Dnão admite recurso especial;