Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq147157
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Assistente em Administração
Márcia é servidora do quadro de Técnico-Administrativos da UFRJ há cinco anos. Recentemente, após retornar de sua licença para capacitação, ela foi aprovada para cursar o Doutorado em Administração Pública e gostaria de ter mais tempo para se dedicar aos estudos. Consultando a Lei Federal No 8.112/90, Márcia verificou que existe um afastamento destinado aos servidores públicos que estão cursando programa de pós-graduação stricto sensu no país. Márcia, então, procura o Órgão de Pessoal da Unidade onde atua na UFRJ e solicita a abertura de processo para que seja autorizado o seu afastamento. Ao receber o processo e analisar o pedido realizado por Márcia, a autoridade competente deverá:
- Anegar o pedido sem que seja necessário justifcar o motivo, pois à autoridade competente cabe o poder
- Bnegar o pedido e informar que o afastamento solicitado poderá ser concedido apenas depois de decorridos quatro anos de sua aprovação em estágio probatório.
- Cnegar o pedido e informar que, devido ao seu afastamento recente, Márcia não poderá obter o afastamento solicitado até que transcorram dois anos do seu afastamento para licença capacitação.
- Dautorizar o pedido e informar que o afastamento será efetivado após transcorridos três meses a serem contados a partir de seu retorno da licença capacitação, período pelo qual ela fcou afastada.
- Eautorizar o pedido, pois Márcia já concluiu o estágio probatório e a lei prevê que o afastamento para cursar doutorado é permitido após quatro anos de efetivo exercício, incluindo o período do estágio probatório.