Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq147161
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Assistente em Administração
Ana Clara é casada com José Marcos. Ela é servidora do quadro efetivo da UFRJ e ele é gerente de uma agência bancária na cidade do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2014, José Marcos foi transferido para gerenciar uma agência da mesma rede bancária na cidade de Belo Horizonte. Ana Clara, então, fazendo jus aos seus direitos de servidora pública federal, solicitou que lhe fosse concedida uma licença para acompanhar o seu marido e que, enquanto ele permanecesse na cidade de Belo Horizonte, ela pudesse ficar em exercício provisório na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao analisar o pedido, a autoridade responsável deverá informar a Ana Clara que a licença para acompanhar o marido:
- Anão poderá ser concedida, porque isso acarretará na sobrecarga das atividades de seu cargo para os demais servidores da UFRJ
- Bnão poderá ser concedida, visto que essa licença é concedida apenas ao servidor cujo cônjuge deslocado também seja servidor público.
- Cpoderá ser concedida, mas o exercício provisório não, visto que tal instituto é concedido apenas ao servidor cujo cônjuge deslocado também seja servidor público.
- Dpoderá ser concedida assim como o exercício provisório, desde que a UFMG tenha condições de recebê-la para exercer atividades compatíveis com as de seu cargo.
- Epoderá ser concedida juntamente com o exercício provisório, desde que haja outro servidor ma UFRJ com disponibilidade e aptidão para executar as atividades que são próprias do cargo de Ana Clara.