Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq147370
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Roberto é servidor ativo da UFRJ e há um ano se envolveu em um acidente de carro durante uma viagem realizada em suas férias. O acidente provocou a morte de duas pessoas resultando, após o julgamento, na prisão de Roberto. Esse fato não ocasionou a perda do cargo que Roberto ocupava na UFRJ, contudo ele não poderá receber sua remuneração enquanto estiver cumprindo a pena. Considerando que a família de Roberto poderá ser assistida pelos benefícios de seu plano de seguridade social, ela terá direito a receber:
- Apensão, no valor integral da remuneração de Roberto.
- Bauxílio-reclusão, no valor de cinquenta por cento da remuneração de Roberto.
- Csalário-família, no valor de dois terços da remuneração de Roberto.
- Dauxílio-alimentação, enquanto durar a prisão de Roberto.
- Ebolsa-família, enquanto durar a prisão de Roberto.