Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2015
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq147416
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Nos anos 1990, as instituições internacionais formuladoras de políticas globais (...) iniciaram uma ofensiva para privatizar bens públicos e submeter a ação do Estado e as políticas públicas aos interesses das empresas privadas. (...) O impacto dessa doutrina no Brasil é enorme. Apesar das denúncias de subvalorização do patrimônio público, apenas em 1977, a venda de empresas estatais totalizou US$ 23,7 bilhões. Conforme esse ideário, somente a segurança pública e a formulação de políticas públicas devem permanecer como responsabilidade direta do Estado. Tudo o mais – como a prestação de serviços de saúde, educação, desenvolvimento científico e tecnológico, serviços culturais... – seria mais bem administrado pela iniciativa privada.Fragmento adaptado de Uma doutrina em questão, artigo de Sílvio Caccia Bava, publicado em Le Monde Diplomatique Brasil, Ano 8, nº 90, janeiro de 2015.A Lei nº 8.112/90 contém dispositivos contrários ao que propunha o chamado neoliberalismo, e se referem à valorização da administração pública. Marque a alternativa que figura esta valorização:
- AÉ dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
- BRecondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
- CA exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
- DA gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
- EPara o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.