Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — PUC-PR 2015
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qq147485
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Nos termos da CLT, sobre a nulidade dos atos processuais, é CORRETO afirmar:
- AA nulidade do ato processual poderá ser alegada a qualquer tempo.
- BA nulidade do ato processual poderá ser aduzida em instância recursal, desde que haja manifesto prejuízo às partes litigantes.
- CA nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.
- DQuando envolver matéria de ordem pública, a nulidade do ato processual poderá ser conhecida ex officio.
- ETem-se a nulidade do ato processual quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e for arguida à primeira vez em que se manifestar em audiência ou nos autos.