Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — PUC-PR 2015
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq147490
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- PGE-PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho pela Administração Pública e o ajuizamento de dissídio coletivo em face do empregador público, é CORRETO afirmar:
- ACabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.
- BCabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza econômica.
- CMostra-se inadmissível o ajuizamento de dissídio coletivo, considerando os interesses públicos envolvidos.
- DÉ admitida a celebração de acordo coletivo envolvendo cláusulas sociais e cláusulas econômicas.
- EO dissídio coletivo que envolver cláusulas sociais deverá ser extinto sem julgamento de mérito.