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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — PUC-PR 2015

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq147568
Banca
PUC-PR
Órgão
PGE-PR
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Sobre as possíveis classificações da Constituição, assinale a afirmação CORRETA.
  1. ANa classificação de Loewenstein, a Constituição semântica é juridicamente válida, porém, não é real e efetiva. Nesse caso, a Constituição possui validade jurídica, todavia, não é integrada na comunidade política e social.
  2. BA Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 5/10/1988, pode ser classificada como semirrígida, porque admite o fenômeno da mutação
  3. CAs Constituições classificadas como flexíveis são assim conhecidas porque admitem a alteração de seu conteúdo, desde que por meio de um processo legislativo formal, solene e mais dificultoso que o ordinário.
  4. DA noção de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas de constitucionais vinculantes.
  5. EAs Constituições tidas por rígidas são típicas de exercícios políticos autoritários e temporalmente ilimitados.
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GabaritoD — A noção de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas de constitucionais vinculantes.

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