Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — PUC-PR 2015
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq147588
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considerando o fenômeno da Terceirização no Direito do Trabalho, é CORRETO afirmar:
- AA responsabilidade do Município é solidária e decorre da responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito público.
- BA responsabilidade do Município é subsidiária, mas não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, devendo ser demonstrada a sua culpa in vigilando.
- CA terceirização de atividade-fim importa no reconhecimento de vínculo diretamente com o Município.
- DAs responsabilidades subsidiária ou solidária não abrangem encargos fiscais e previdenciários.
- EHá possibilidade de inserção do Município no polo passivo da execução, mesmo que não tenha participado da relação processual e mesmo que não conste do título executivo judicial, quando a empresa prestadora de serviços for insolvente.