Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — PUC-PR 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq147605
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a tutela antecipatória no Processo Civil, é CORRETO afirmar:
- AÉ cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.
- BCaso a tutela antecipada seja concedida na sentença, poderá ser impugnada por agravo de instrumento.
- CÉ possível a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública para obrigá-la a fornecer medicamento, podendo, inclusive, proceder-se a bloqueio de verbas públicas.
- DEm qualquer ação ajuizada contra a Fazenda Pública, a liminar somente será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas.
- EDescabe a concessão de tutela antecipada nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.