Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — PUC-PR 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq147611
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca da revelia no Processo Civil brasileiro, é CORRETO afirmar:
- ACaso o réu seja citado por edital ou por hora certa, e não apresente contestação no prazo legal, ser-lhe-á nomeado curador especial, que poderá oferecer contestação, reconvenção ou exceção, no prazo legal.
- BEm se tratando de litisconsórcio unitário, a contestação apresentada por um litisconsorte elide as consequências da revelia do outro litisconsorte.
- CContra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da sua intimação pelo correio, com aviso de recebimento.
- DNão contestando a ação rescisória, o réu será revel, presumindo-se a veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.
- EAplica-se à Fazenda Pública o efeito material da revelia, mais é inadmissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis.