Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — PUC-PR 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qq147613
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com o Código de Processo Civil e o Decreto-lei n.º 3365/1941, analise as assertivas a seguir:I. O juiz poderá determinar, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas legitimadas o requerer no prazo legal.II. Nas ações possessórias é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.III. Nas demandas de usucapião serão intimados por via postal, para que manifestem interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, mas não há necessidade da intimação dos Municípios.IV. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.Assinale a alternativa CORRETA.
- ASomente as afirmativas II e III são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
- ESomente as afirmativas I e II são verdadeiras.