Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — PUC-PR 2015
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq147651
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), é CORRETO afirmar:
- AOs contratos de PPP podem ser celebrados pela Administração direta e indireta, bem como pelo Legislativo e Judiciário, no exercício atípico de suas funções administrativas.
- BA celebração do contrato de PPP se dará exclusivamente com sociedade de propósito específico, a quem incumbe implantar e gerir a parceria.
- CÉ vedada a celebração de concessão patrocinada em que a contraprestação paga pelo Poder Concedente seja superior a 70% (setenta por cento) da remuneração do particular.
- DÉ vedado qualquer repasse de valores ao parceiro privado antes de os serviços por ele prestados estarem efetivamente disponíveis para fruição pela Administração ou pelos usuários.
- EA licitação para a contratação de PPP se caracteriza pela necessária inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.