Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — PUC-PR 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq147695
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Fim
Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
- ASendo ato unilateral do autor, a desistência da ação, para produzir efeitos, dispensa a homologação judicial.
- BA desistência da ação opera os mesmos efeitos jurídicos do que a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
- CEm nenhuma hipótese será permitida a desistência da ação após o saneamento do processo.
- DA desistência da ação obsta o prosseguimento da reconvenção.
- EDepois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.