Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — Prefeitura de Fortaleza - CE 2015
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qq148055
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com base na regulamentação constitucional do meio ambiente, marque a alternativa correta.
- AAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
- BTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
- CAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, salvo se for imposta obrigação de reparar os danos causados, quando só esta restará aplicável.
- DSão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.