Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — Prefeitura de Fortaleza - CE 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq148064
- Banca
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto ao tema da competência tratada no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta.
- AA ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro de localização do bem.
- BNas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
- CSendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no Distrito Federal.
- DQuando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta no Distrito Federal.