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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq148739
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Orçamento e Finanças
De acordo com o expressamente disposto na Lei 8.987/95 (Lei de concessão e permissão de serviços públicos), incumbe ao poder concedente:
  1. Aprestar contas da gestão do serviço ao poder concedente e aos usuários, nos termos definidos no contrato
  2. Bestimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação
  3. Cpromover as desapropriações e constituir servidões, conforme previsto no edital e no contrato administrativo
  4. Dcaptar, aplicar, administrar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação

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