Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq149386
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- CGM - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
De acordo com o entendimento doutrinário, sobre as espécies de contratos administrativos, é possível afirmar que:
- Aas concessões de serviço público visam a consentir que pessoa privada se utilize de bem pertencente a pessoa jurídica de direito público e execute o serviço público
- Bas concessões de uso de bem público visam somente a consentir que pessoa privada se utilize de bem pertencente a pessoa jurídica de direito público
- Cas permissões de serviços públicos têm por objeto a delegação da execução de serviço público a pessoa privada ou ente despersonalizado
- Das autorizações de serviços públicos têm por objeto a delegação da execução e gestão de serviço público a pessoa privada