Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — Quadrix 2015
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq149918
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo:
- Ase houver mais de 3 participantes.
- Bquando ocorre empate entre os concorrentes.
- Cquanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
- Dem caso de modalidade de licitação convite.
- Ese a licitação for feita por execução direta.