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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — RBO 2015

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq150026
Banca
RBO
Órgão
CIJUN - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
CIJUN - Analista Administrativo Compras e Licitações (Pleno)
Assinale a alternativa incorreta acerca da adoção do SRP – Sistema de Registro de Preços:
  1. APode ser utilizado inclusive para a contratação de serviços, desde que simples, assim entendidos aqueles cuja execução e o preço possam ser objetivamente comparados.
  2. BUma de suas vantagens é a possibilidade de a Administração escolher a proposta mais vantajosa mesmo sem ter a prévia aprovação dos recursos orçamentários que sustentarão o gasto.
  3. CNão admite a fixação de regra de atualização periódica de preços, que devem ser mantidos no decorrer da vigência da Ata de Registro de Preços.
  4. DMesmo que algum item seja posteriormente adquirido no decorrer do exercício por meio da modalidade pertinente de licitação, não haverá a caracterização de fracionamento de despesa.
  5. EPode ser implementado mediante concorrência ou pregão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não admite a fixação de regra de atualização periódica de preços, que devem ser mantidos no decorrer da vigência da Ata de Registro de Preços.

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