Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — RBO 2015
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq150070
- Banca
- RBO
- Órgão
- Câmara Municipal de Itapevi
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Administração
De acordo com Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios, analise os itens a seguir e marque com (V) se a assertiva for verdadeira e com (F) se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.( ) atuação conforme a lei e o Direito.( ) divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.( ) cobrança de despesas processuais, de acordo com cada processo.( ) interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, mesmo que retroaja para um nova interpretação para melhor entendimento ao interessado.
- AV, V, V, V
- BV, V, F, F
- CF, F, V, V
- DF, F, F, F