Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — TJ-ES 2015
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- qq150536
- Banca
- TJ-ES
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Segundo o Código de Ética (Anexo lI da Resolução CNJ nº 174/2013) os juízes leigos
- Adevem zelar pela dignidade da justiça.
- Bdevem abster-se de captação de clientela no exercício da função de juiz leigo.
- Cdevem informar às partes, de forma clara e imparcial, os riscos e consequências de uma demanda judicial.
- Ddevem abster-se fazer pré-julgamento da causa.
- Eem caso de descumprimento de seus deveres, será cabível representação perante à Corregedoria do Tribunal de Justiça.