Questões TJ-ES

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:

O art. 52, X, da Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao Senado Federal "suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal". Segundo a jurisprud…

Assinale o órgão que irá dirimir o conflito de competência entre tribunais superiores e juizes de 1 º grau de jurisdição vinculados a tribunais diversos, conforme interpretação extensiva dos artigos 102, 1, "o" e 105, 1, "d", CF:

Quanto aos efeitos da decisão em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, nos termos do art. 102, CF, assinale a alternativa INCORRETA:

Compete ao STJ processar e julgar Governador pela prática de crime comum, nos termos do art. 105, 1, "a". Segundo o entendimento do STF quanto ao tema do duplo grau de jurisdição, pode-se dizer que da decisão condenatória do STJ

Quanto à legitimidade para propor ADln, ADC e ADln por omissão (art. 103, CF), assinale a alternativa INCORRETA:

À luz do entendimento do STF e do próprio texto legal, assinale a alternativa INCORRETA quanto à ADPF, regulada pelo art. 102, §1° , CF.

Quanto aos recursos, conforme previsão do CPC vigente (1973), assinale a alternativa INCORRETA:

Um médico se nega, por alegar que estava com pressa para encontrar sua namorada, a atender uma pessoa, que passava na rua e estava em perigo de vida. A paciente vem a falecer em decorrência dessa omissão. O médico, em tese, praticou um crim…

É célebre o caso Thomas, ocorrido na Alemanha em 1875. Alexander Keith planejou colocar uma bomba em seu próprio navio visando a fraudar o seguro. Suponhamos, então, que ele sabia que a poderosa bomba era apta para matar todos os tripulante…

Um sujeito invade a casa da vítima, mas, ao iniciar a subtração de algumas jóias, soa o alarme e ele desiste do intento. No caso houve

Analise o dispositivo do Código Penal descrito abaixo: "Art. 150. Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências." Caso não ocorra a con…

Assinale a alternativa relativa à antinomia própria, segundo o entendimento de Maria Helena Diniz

Assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação ao contrato de compra e venda é correto dizer

Assinale a alternativa correta:

. No que tange às cláusulas abusivas é correto afirmar:

Segundo o Código de Ética (Anexo lI da Resolução CNJ nº 174/2013) os juízes leigos

Em matéria de posse, é correto afirmar que:

Quanto à competência e aos atos processuais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a alternativa INCORRETA: