Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — TJ-ES 2015
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq150537
- Banca
- TJ-ES
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
. No que tange às cláusulas abusivas é correto afirmar:
- AReputa-se abusiva a cláusula de renovação automática do contrato de abertura de crédito.
- BO CDC enumera hipóteses em que o caráter abusivo estaria configurado, mas utilizou o sistema aberto ao admitir outras situações.
- CSe expressamente consignada em contrato, não é considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limite o tempo de internação hospitalar do segurado.
- DDesde que haja consenso entre as partes, não é abusiva a cláusula contratual que permita inverter o ônus da prova em prejuízo do consumidor.
- EA nulidade de uma cláusula abusiva acarreta a nulidade de todo o contrato no qual se encontra prevista.