Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — TJ-ES 2015
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq150538
- Banca
- TJ-ES
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Assinale a alternativa correta:
- AÉ vedado ao fornecedor condicionar os limites quantitativos do fornecimento de produtos, de modo a estabelecer que a aquisição versará sobre limite mínimo e máximo de unidades.
- BO fabricante ou o importador assegurarão a oferta de componentes e peças de reposição do produto enquanto eles estiverem sendo vendidos no mercado.
- CO Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a utilização de merchandísing e do teaser, por afrontarem o princípio da identificação obrigatória da publicidade.
- DHavendo discussão a respeito da veracidade e da correção da informação publicitária, o ônus da prova será do patrocinador da veiculação da informação.
- EÉ considerada abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro.