Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — TJ-ES 2015
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq150540
- Banca
- TJ-ES
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Com relação ao contrato de compra e venda é correto dizer
- ANos casos de a venda se realizar à vista de amostras, protótipo ou modelo, não fazem estes parte integrante do próprio contrato.
- BÊ anulável o contrato de compra e venda que deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
- CNo caso de venda de coisa comum, havendo condôminos interessados, preferir-se-á o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior.
- DA fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.
- EO objeto da compra e venda, no caso de coisa futura, se esta não vier a ter existência, sempre será considerado sem efeito.