Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — TJ-ES 2015
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq150541
- Banca
- TJ-ES
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AQuando as circunstâncias exigirem, aquele que causa lesão a pessoa, agindo sem excessos, a fim de remover perigo iminente, não comete ato ilícito, mas mesmo assim ficará obrigado a reparação de danos, se a pessoa lesada não for culpada do perigo.
- BA desproporção entre a gravidade da culpa e o dano pode ser critério hábil a intervir na fixação do quantum indenizatório.
- CA responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a culpa e a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões estiverem decididas no juízo criminal.
- DAo contrário do Código Civil anterior, no atual os graus de culpa (grave, leve e levíssima) e a concorrência de culpa pela vítima são decisivos para o juiz fixar o valor da indenização.
- ESão responsáveis pela reparação civil, o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, ainda que não haja culpa de sua parte (empregador ou comitente).