Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-ES 2015
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq150547
- Banca
- TJ-ES
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Quanto à competência e aos atos processuais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA competência do Juizado será determinada pelo lugar em que se deu o resultado da infração penal.
- BOs atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
- CNão se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
- DA citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.
- EDos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores.