Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-ES 2015
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq150548
- Banca
- TJ-ES
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Quanto à suspensão condicional do processo, prevista na Lei 9.099/95, assinale a alternativa INCORRETA:
- ANos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo.
- BA suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
- CÉ aplicável apenas no âmbito dos crimes de menor potencial ofensivo.
- DA suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.
- EExpirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.