Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — TJ-ES 2015
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq150549
- Banca
- TJ-ES
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Quando o Juizado Especial Criminal rejeita a denúncia ou queixa, será cabível:
- Aagravo
- Breclamação
- Crecurso em sentido estrito
- Dcorreição
- Eapelação