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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — TJ-ES 2015

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
Código
qq150554
Banca
TJ-ES
Órgão
TJ-ES
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Assinale a alternativa correta segundo o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis:
  1. ANo caso da impossibilidade da efetivação da citação pelo correio, por oficial de justiça, seja pessoalmente ou por hora certa, proceder-se-á à citação por edital.
  2. BNa hipótese de conciliação, a opção pelo procedimento previsto nesta lei importará em renúncia ao crédito excedente a 40 vezes o salário-mínimo.
  3. COs processos devem ser orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, admitindo-se a assistência e o litisconsórcio.
  4. DNão obtida a conciliação, tem-se que as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma da Lei n º 9.307/96.
  5. EÉ obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários-mínimos.
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GabaritoD — Não obtida a conciliação, tem-se que as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma da Lei n º 9.307/96.

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