Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — TJ-ES 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq150557
- Banca
- TJ-ES
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Compete ao STJ processar e julgar Governador pela prática de crime comum, nos termos do art. 105, 1, "a". Segundo o entendimento do STF quanto ao tema do duplo grau de jurisdição, pode-se dizer que da decisão condenatória do STJ
- Acaberá recurso ordinário ao STF
- Bcaberá recurso inominado ao STF
- Ccaberá recurso extraordinário ao STF
- Dcaberá apenas habeas corpus ao STF
- Ecaberá Reclamação Constitucional ao STF