GabaritoC — Governador de Estado
A questão exige conhecimento do art. 12, § 3º, da Constituição Federal, que lista os cargos privativos de brasileiro nato. O enunciado pede a alternativa que não está nesse rol, ou seja, o cargo que não é privativo de nato.
Art. 12, § 3º, da CF/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I — de Presidente e Vice-Presidente da República; II — de Presidente da Câmara dos Deputados; III — de Presidente do Senado Federal; IV — de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V — da carreira diplomática; VI — de oficial das Forças Armadas; VII — de Ministro de Estado da Defesa."
O cargo de Presidente e Vice-Presidente da República está expressamente previsto no inciso I do art. 12, § 3º. Portanto, é privativo de brasileiro nato. A afirmação é verdadeira.
O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal está previsto no inciso IV do art. 12, § 3º. É privativo de brasileiro nato. Afirmação verdadeira.
O cargo de Governador de Estado não consta no rol do art. 12, § 3º da CF/88. A Constituição exige apenas a nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) para o cargo de Governador (art. 14, § 3º, "a", CF/88). Portanto, a afirmação de que é privativo de brasileiro nato é falsa. Como a banca pediu o EXCETO (a incorreta), esta é a resposta.
O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados está previsto no inciso II do art. 12, § 3º. É privativo de brasileiro nato. Afirmação verdadeira.
O cargo de Presidente do Senado Federal está previsto no inciso III do art. 12, § 3º. É privativo de brasileiro nato. Afirmação verdadeira.
A banca tenta confundir o candidato incluindo um cargo eletivo (Governador) que não está na lista de privativos de nato. Muitos alunos, por associação, pensam que todos os cargos do topo da República exigem nascimento, mas a Constituição é taxativa: apenas os sete incisos do art. 12, § 3º. Governador, Senador, Deputado Federal, Ministro de Estado (exceto o da Defesa) podem ser ocupados por naturalizados.
Gabarito: letra C
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