Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — TRT 16R 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq150580
- Banca
- TRT 16R
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa CORRETA:I. Considera-se aprendiz o menor de 14 a 16 anos.II. São assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários a todos os adolescentes trabalhadores, não importando a idade.III. O contrato de aprendizagem não pode ser prorrogado. Decorridos os dois anos previstos, o contrato de aprendizagem transforma-se em contrato de trabalho por tempo indeterminado.IV. O menor de 14 anos não pode ser empregado, pois é absolutamente incapaz para o trabalho.V. O estatuto da criança e do adolescente considera aprendizagem a formação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
- ASomente as proposições II e IV estão corretas.
- BSomente as proposições I e V estão incorretas.
- CSomente a proposição III está correta.
- DTodas as proposições estão corretas.
- ETodas as proposições estão incorretas.